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Decretos Publicados

Decretos do Poder Executivo municipal. 74 registro(s).

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Decreto nº 64 Vigente

DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DA SERVIDORA FRANCISCA DAS CHAGAS DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Ano2026
  • Data de Publicação15/10/2026
  • Categoria / SeçãoDecretos
Decreto nº 65 Vigente

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DA REALIZAÇÃO DE HORAS EXTRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • Ano2026
  • Data de Publicação15/10/2026
  • Categoria / SeçãoDecretos
Decreto nº 05

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Ano2026
  • Categoria / SeçãoDecretos
Decreto nº 34

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Ano2026
  • Categoria / SeçãoDecretos
Decreto nº 33

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Ano2026
  • Categoria / SeçãoDecretos
Decreto nº 32

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Ano2026
  • Categoria / SeçãoDecretos
Decreto nº 31

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Ano2026
  • Categoria / SeçãoDecretos
Decreto nº 30

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Ano2026
  • Categoria / SeçãoDecretos
Decreto nº 29

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Ano2026
  • Categoria / SeçãoDecretos
Decreto nº 28

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Ano2026
  • Categoria / SeçãoDecretos
Decreto nº 27

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Ano2026
  • Categoria / SeçãoDecretos
Decreto nº 26

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Ano2026
  • Categoria / SeçãoDecretos
Decreto nº 25

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Ano2026
  • Categoria / SeçãoDecretos
Decreto nº 24

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Ano2026
  • Categoria / SeçãoDecretos
Decreto nº 23

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Ano2026
  • Categoria / SeçãoDecretos

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