REGULAMENTA O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PACARAIMARR, CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS AGENTES, EQUIPES E PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 14.133-2021.
REVOGA O DECRETO Nº 7 - 2025, QUE SUSPENDEU TEMPORARIAMENTE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 19 CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 83 DA LEI MUNICIPAL Nº 298-2019 QUANTO AO PAGAMENTO DO AUXÍLIO FARDAMENTO AOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE PACARAIMA.
ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NAS PARTIÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA DE PACARAIMA, NO DIA 17 DE ABRIL, QUINTA-FEIRA SANTA.
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS TARIFAS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, TÁXI CONVENCIONAL E MOTOTÁXI.
REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO AS MICROEMPRESAS DE PEQUENO PORTE.
ESTABELECE OS PRAZOS PARA PAGAMENTO DOS TRIBUTOS.
DIVULGA O CALENDÁRIO DE FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, PONTOS FACULTATIVOS 2025.
FIXA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA-RR, PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE PODERES NO ÂMBITO DO EXECUTIVO DE PACARAIMA.
DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DA SERVIDORA VANESSA CRISTINA RODRIGUES VASCONCELOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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