FAQ - Perguntas e respostas frequentes

É UMA FERRAMENTA OFICIAL DA PREFEITURA DE PACARAIMA QUE PERMITE AO CIDADÃO ACOMPANHAR A GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, COM ACESSO A DADOS SOBRE RECEITAS, DESPESAS, CONTRATOS, SERVIDORES, LICITAÇÕES, ENTRE OUTROS.

VOCÊ PODE CONSULTAR DADOS SOBRE ORÇAMENTO MUNICIPAL, RECEITAS E DESPESAS, LICITAÇÕES, CONTRATOS, CONVÊNIOS, ESTRUTURA ADMINISTRAVA, REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES, METAS E INDICADORES, ENTRE OUTROS.

O PORTAL É ATUALIZADO REGULARMENTE, COM BASE NA LEGISLAÇÃO VIGENTE. INFORMAÇÕES FINANCEIRAS SÃO, EM GERAL, ATUALIZADAS DIARIAMENTE OU MENSALMENTE, CONFORME A NATUREZA DO DADO.

VOCÊ PODE FAZER UM PEDIDO FORMAL POR MEIO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC) OU VIA E-SIC NO PRÓPRIO SITE, PREENCHENDO UM FORMULÁRIO SIMPLES.

Sim. O Portal da Transparência da Prefeitura de Pacaraima é responsivo e pode ser acessado por dispositivos móveis, como celulares e tablets.

O ACESSO À INFORMAÇÃO É GARANTIDO PELA LEI Nº 12.527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO – LAI), QUE ASSEGURA AO CIDADÃO O DIREITO DE OBTER DADOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO.

• EMPENHADAS: VALORES RESERVADOS NO ORÇAMENTO. • LIQUIDADAS: VALORES APÓS A VERIFICAÇÃO DO SERVIÇO OU ENTREGA. • PAGAS: VALORES EFETIVAMENTE PAGOS PELA PREFEITURA.

ACESSE A SEÇÃO DE OBRAS OU CONTRATOS E LICITAÇÕES NO PORTAL E FILTRE POR LOCALIDADE OU PALAVRA-CHAVE.

NA SEÇÃO: TRANSPARÊNCIA > RECURSOS HUMANOS - RH > REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DETALHADA, VOCÊ ENCONTRA AS INFORMAÇÕES SOBRE VENCIMENTOS, FUNÇÕES, CARGOS E LOTAÇÕES DE CADA SERVIDOR.

AS INFORMAÇÕES SÃO FISCALIZADAS POR ÓRGÃOS DE CONTROLE COMO O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA (TCE-RR), ALÉM DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CÂMARA MUNICIPAL E SOCIEDADE CIVIL.