Serviço de Informação ao Cidadão
ELIANO PERES TEIXEIRA
Responsável pelo SIC Físico
- Telefone
- (95) 99174-0881
- sic@pacaraima.rr.gov.br
Informações Gerais
Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), prazos de resposta, responsáveis pela informação e base legal.
12.112.212.512.6
Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
Unidade responsávelPREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA
O que éCanal oficial para qualquer pessoa pedir informações públicas ao município, com base na Lei nº 12.527/2011 (LAI). Não é preciso justificar o motivo do pedido.
Atendimento exclusivamente presencial. O pedido de informação é registrado pessoalmente no SIC, no endereço e horário abaixo.
Como pedir — atendimento
EndereçoRua Monte Roraima, S/N — Vila Nova — CEP 69345-000
Horário08:00h às 14:00h
Telefone(95) 99174-0881
E-mailsic@pacaraima.rr.gov.br
Como solicitarRequisitos gerais para solicitação de serviços (Carta de Serviços ao Usuário — Gabinete do Prefeito, seção 9):
I – nome completo do solicitante ou identificação da entidade/órgão;
II – telefone, e-mail ou outro meio de contato;
III – descrição clara da solicitação;
IV – documentos anexos, quando necessários;
V – indicação do assunto ou setor relacionado à demanda.
Prazos para resposta
O prazo para resposta é de até 20 dias, contados a partir do registro da sua solicitação, podendo ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa do órgão ou entidade.
| Descrição | Procedimento | Prazo para resposta |
|---|---|---|
| Prazo para resposta | SIC ao requerente | 20 dias |
| Prazo para prorrogação | Órgão ao SIC | 10 dias |
| Prazo para abertura de recurso | Requerente ao SIC | 10 dias |
| Prazo para tratamento de recurso | Autoridade do recurso ao requerente | 5 dias |
Fundamento: art. 11, §§ 1º e 2º, e art. 15 da Lei nº 12.527/2011 (LAI).
Responsáveis pela informação
Atendimento presencial
RUY JACKSON PEREIRA GERMANO
Substituto do responsável pelo SIC Físico
- Telefone
- (95) 99174-0881
- sic@pacaraima.rr.gov.br
Portal da Transparência
RUY JACKSON PEREIRA GERMANO
Responsável pelo tratamento de dados no Portal da Transparência
- transparencia@pacaraima.rr.gov.br
Em respeito à LGPD (Lei nº 13.709/2018), o CPF é publicado parcialmente mascarado.
Base legal e norma local
Norma localDecreto Executivo nº 13/2025 — Regulamenta o acesso à informação no âmbito do Município de Pacaraima/RR — ver documento
Lei nº 12.527/2011Lei de Acesso à Informação — SIC, prazos e recursos (arts. 9º, 11 e 15)
Lei nº 13.460/2017Participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos
Lei nº 13.709/2018LGPD — tratamento de dados pessoais
Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
| Unidade responsável | PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA |
| Forma de atendimento | Atendimento exclusivamente presencial. O pedido de informação é registrado pessoalmente no SIC, no endereço e horário abaixo. |
| Endereço | Rua Monte Roraima, S/N — Vila Nova — CEP 69345-000 |
| Horário | 08:00h às 14:00h |
| Telefone | (95) 99174-0881 |
| sic@pacaraima.rr.gov.br | |
| Como solicitar | Requisitos gerais para solicitação de serviços (Carta de Serviços ao Usuário — Gabinete do Prefeito, seção 9): I – nome completo do solicitante ou identificação da entidade/órgão; II – telefone, e-mail ou outro meio de contato; III – descrição clara da solicitação; IV – documentos anexos, quando necessários; V – indicação do assunto ou setor relacionado à demanda. |
Prazos para resposta
| Prazo para resposta (SIC ao requerente) | 20 dias |
| Prazo para prorrogação (Órgão ao SIC) | 10 dias |
| Prazo para abertura de recurso (Requerente ao SIC) | 10 dias |
| Prazo para tratamento de recurso (Autoridade do recurso ao requerente) | 5 dias |
Responsáveis pela informação
| Serviço de Informação ao Cidadão | ELIANO PERES TEIXEIRA — Responsável pelo SIC Físico · (95) 99174-0881 · sic@pacaraima.rr.gov.br |
| Atendimento presencial | RUY JACKSON PEREIRA GERMANO — Substituto do responsável pelo SIC Físico · (95) 99174-0881 · sic@pacaraima.rr.gov.br |
| Portal da Transparência | RUY JACKSON PEREIRA GERMANO — Responsável pelo tratamento de dados no Portal da Transparência · transparencia@pacaraima.rr.gov.br |
Base legal
| Norma local | Decreto Executivo nº 13/2025 — Regulamenta o acesso à informação no âmbito do Município de Pacaraima/RR |
| Lei nº 12.527/2011 | Lei de Acesso à Informação — SIC, prazos e recursos (arts. 9º, 11 e 15) |
| Lei nº 13.460/2017 | Participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos |
| Lei nº 13.709/2018 | LGPD — tratamento de dados pessoais |
Atendimento: Segunda a sexta - das 08:00h às 14:00h (95) 99161-5602
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