Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

LEI 120-2007 -- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2008.

• Exercício2007
• Base LegalLei 120/2007

LEI 107-2006 -- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE COMPETÊNCIA 2007 DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA.

• Exercício2006
• Base LegalLei 107/2006

LEI 055-2002 -- ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2003.

• Exercício2002
• Base LegalLei 055/2002

LEI 052-2002 -- ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003.

• Exercício2002
• Base LegalLei 052/2002

LEI 037-2001 -- ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001.

• Exercício2001
• Base LegalLei 037/2001

LEI 015-1997 -- ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998.

• Exercício1997
• Base LegalLei 015/1997

LEI 003-1997 -- ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997.

• Exercício1997
• Base LegalLei 003/1997

LEI 421-2025 -- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI DE ORÇAMENTO PARA O ANO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Exercício2025
• Base LegalLei 421/2025