Lei Complementar nº 119
LEI 119-2007 -- ALTERA A LEI 57, DE 14 DE JULHO DE 2003.
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LEI 119-2007 -- ALTERA A LEI 57, DE 14 DE JULHO DE 2003.
Leis Publicadas
Leis municipais em vigor e revogadas — consulte a íntegra e o arquivo. 337 registro(s).
Lei Complementar nº 118
LEI 118-2007 -- ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 59, DE 14 DE JULHO DE 2003.
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LEI 118-2007 -- ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 59, DE 14 DE JULHO DE 2003.
Lei Ordinária nº 117
LEI 117-2007 -- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
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LEI 117-2007 -- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
Lei Ordinária nº 113
LEI 113-2006 -- DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO E PREVENTIVO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
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LEI 113-2006 -- DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO E PREVENTIVO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
Lei Ordinária nº 112
LEI 112-2006 -- CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA FRANCISCO BARBOSA MONTEIRO Nº 6.
TipoLei Ordinária
Número112
Ano2006
Categoria / SeçãoLeis
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LEI 112-2006 -- CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA FRANCISCO BARBOSA MONTEIRO Nº 6.
Lei Ordinária nº 111
LEI 111-2006 -- CRIA O DISTRITO DO SURUMU.
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LEI 111-2006 -- CRIA O DISTRITO DO SURUMU.
Lei Ordinária nº 110
LEI 110-2006 -- DEFINE OS NOVOS LIMITES DE ÁREA URBANA E DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA.
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LEI 110-2006 -- DEFINE OS NOVOS LIMITES DE ÁREA URBANA E DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA.
Lei Ordinária nº 109
LEI 109-2006 -- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA.
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LEI 109-2006 -- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA.
Lei Ordinária nº 108
LEI 108-2006 -- DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE POR SESSENTA DIAS AS SERVIDORAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA.
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LEI 108-2006 -- DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE POR SESSENTA DIAS AS SERVIDORAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA.
Lei Ordinária nº 106
LEI 106-2006 -- ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO III DA LEI Nº 97, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005.
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LEI 106-2006 -- ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO III DA LEI Nº 97, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005.
Lei Ordinária nº 105
LEI 105-2006 -- DECLARA COMO SENDO DE UTILIDADE PÚBLICA TERRENOS URBANOS.
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LEI 105-2006 -- DECLARA COMO SENDO DE UTILIDADE PÚBLICA TERRENOS URBANOS.
Lei Ordinária nº 104
LEI 104-2006 -- DECLARA COMO SENDO DE UTILIDADE PÚBLICA TERRENOS URBANOS.
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LEI 104-2006 -- DECLARA COMO SENDO DE UTILIDADE PÚBLICA TERRENOS URBANOS.
Lei Ordinária nº 103
LEI 103-2006 -- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL E A ESTABELECER PERMISSÃO DE USO.
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LEI 103-2006 -- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL E A ESTABELECER PERMISSÃO DE USO.
Lei Ordinária nº 102
LEI 102-2006 -- DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
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LEI 102-2006 -- DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Lei Ordinária nº 446
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA O MÊS ABRIL AZUL, DEDICADO A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA O MÊS ABRIL AZUL, DEDICADO A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
Atendimento: Segunda a sexta - das 08:00h às 14:00h (95) 99161-5602
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