Lei Ordinária nº 344
LEI 344-2022 -- ALTERA PCCR CÂMARA LEGISLATIVO.
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LEI 344-2022 -- ALTERA PCCR CÂMARA LEGISLATIVO.
Leis Publicadas
Leis municipais em vigor e revogadas — consulte a íntegra e o arquivo. 337 registro(s).
Lei Ordinária nº 414
LEI 414-2025 -- AUTORIZAÇÃO DE SORTEIOS COM PRÊMIOS, BRINDES OU SIMILARES EM DATAS COMEMORATIVAS, CONCURSOS, CAMPANHAS OU EVENTOS DO PODER EXECUTIVO DE PACARAIMA. .pdf.
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LEI 414-2025 -- AUTORIZAÇÃO DE SORTEIOS COM PRÊMIOS, BRINDES OU SIMILARES EM DATAS COMEMORATIVAS, CONCURSOS, CAMPANHAS OU EVENTOS DO PODER EXECUTIVO DE PACARAIMA. .pdf.
Lei Ordinária nº 343
LEI 343-2022 -- RATEIO FUNDEB EXERCÍCIO 2021.
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LEI 343-2022 -- RATEIO FUNDEB EXERCÍCIO 2021.
Lei Ordinária nº 413
LEI 413-2025 -- DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE RELEVÂNCIA PÚBLICA DA COMEMORAÇÃO ANUAL DO DIA DAS CRIANÇAS REALIZADA PELO ASSADÃO SÃO MATHEUS E O APOIO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
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LEI 413-2025 -- DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE RELEVÂNCIA PÚBLICA DA COMEMORAÇÃO ANUAL DO DIA DAS CRIANÇAS REALIZADA PELO ASSADÃO SÃO MATHEUS E O APOIO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Lei Ordinária nº 340
LEI 340-2021 -- AUMENTO DE SALÁRIO - CÂMARA.
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LEI 340-2021 -- AUMENTO DE SALÁRIO - CÂMARA.
Lei Ordinária nº 412
LEI 412-2025 -- INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACARAIMA-RR, O PROJETO VEREADOR IDOSO POR UM DIA E ESTABELECE REGRAS PARA SUA REALIZAÇÃO.
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LEI 412-2025 -- INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACARAIMA-RR, O PROJETO VEREADOR IDOSO POR UM DIA E ESTABELECE REGRAS PARA SUA REALIZAÇÃO.
Lei Ordinária nº 339
LEI 339-2021 -- CRIAÇÃO DO BAIRRO DAS ORQUIDEAS.
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LEI 339-2021 -- CRIAÇÃO DO BAIRRO DAS ORQUIDEAS.
Lei Ordinária nº 411
LEI 411-2025 -- ESTABELECE PREMIAÇÃO POR DESEMPENHO NA ALFABETIZAÇÃO PARA DOCENTES DA REDE MUNICIPAL QUE GARANTIREM A APRENDIZAGEM ADEQUADA ATÉ O 2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL..
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LEI 411-2025 -- ESTABELECE PREMIAÇÃO POR DESEMPENHO NA ALFABETIZAÇÃO PARA DOCENTES DA REDE MUNICIPAL QUE GARANTIREM A APRENDIZAGEM ADEQUADA ATÉ O 2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL..
Lei Ordinária nº 338
LEI 338-2021 -- INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.
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LEI 338-2021 -- INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.
Lei Ordinária nº 410
LEI 410-2025 -- DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DE 5,20% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, REAJUSTE DE REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA...
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LEI 410-2025 -- DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DE 5,20% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, REAJUSTE DE REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA...
Lei Ordinária nº 337
LEI 337-2021 -- VERBA INDENIZATÓRIA.
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LEI 337-2021 -- VERBA INDENIZATÓRIA.
Lei Ordinária nº 409
LEI 409-2025 -- DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DO FESTEJO DA COMUNIDADE INDÍGENA SURUMU COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA E SUA INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL MUNICIPAL.
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LEI 409-2025 -- DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DO FESTEJO DA COMUNIDADE INDÍGENA SURUMU COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA E SUA INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL MUNICIPAL.
Lei Ordinária nº 336
LEI 336-2021 -- DISPÕE SOBRE AS NOVAS NORMAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS.
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LEI 336-2021 -- DISPÕE SOBRE AS NOVAS NORMAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS.
Lei Ordinária nº 408
LEI 408-2025 -- INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PACARAIMA-RR O FESTEJO CULTURAL E DE ANIVERSÁRIO DA COMUNIDADE INDÍGENA KAUWÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 408-2025 -- INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PACARAIMA-RR O FESTEJO CULTURAL E DE ANIVERSÁRIO DA COMUNIDADE INDÍGENA KAUWÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 335
LEI 335-2021 -- RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS MAGISTÉRIO COM ANEXOS.
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LEI 335-2021 -- RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS MAGISTÉRIO COM ANEXOS.
Atendimento: Segunda a sexta - das 08:00h às 14:00h (95) 99161-5602
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