Lei Ordinária nº 326
LEI 326-2021 -- DENOMINA A ESCOLA RAIMUNDO NONATO.
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LEI 326-2021 -- DENOMINA A ESCOLA RAIMUNDO NONATO.
Leis Publicadas
Leis municipais em vigor e revogadas — consulte a íntegra e o arquivo. 337 registro(s).
Lei Ordinária nº 325
LEI 325-2021 -- DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL KO'KO EDALINA LOPES.
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LEI 325-2021 -- DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL KO'KO EDALINA LOPES.
Lei Ordinária nº 323
LEI 323-2021 -- DA DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL ÍNDIO ANISIO PEDROSA.
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LEI 323-2021 -- DA DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL ÍNDIO ANISIO PEDROSA.
Lei Ordinária nº 322
LEI 322-2021 -- VERBA INDENIZATÓRIA MESA DIRETORA - COM VETO.
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LEI 322-2021 -- VERBA INDENIZATÓRIA MESA DIRETORA - COM VETO.
Lei Ordinária nº 321
LEI 321-2021 -- REESTRUTURAÇÃO DO FUNDEB.
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LEI 321-2021 -- REESTRUTURAÇÃO DO FUNDEB.
Lei Ordinária nº 320
LEI 320-2021 -- SELETIVO - DATA 31 DE MARÇO.
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LEI 320-2021 -- SELETIVO - DATA 31 DE MARÇO.
Lei Ordinária nº 319
LEI 319-2021 -- RATEIO DO FUNDEB.
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LEI 319-2021 -- RATEIO DO FUNDEB.
Lei Ordinária nº 318
LEI 318-2021 -- ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 286, DE 28 DE JANEIRO DE 2019.
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LEI 318-2021 -- ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 286, DE 28 DE JANEIRO DE 2019.
Lei Ordinária nº 317
LEI 317- 2021 -- DISPÕE SOBRE A PREVISÃO DA RECEITA E A FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 317- 2021 -- DISPÕE SOBRE A PREVISÃO DA RECEITA E A FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 316
LEI 316-2020 -- INTEGRA EVENTOS ESPORTIVOS AO CALENDÁRIO.
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LEI 316-2020 -- INTEGRA EVENTOS ESPORTIVOS AO CALENDÁRIO.
Lei Ordinária nº 315
LEI 315-2020 -- SUBSÍDIOS.
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LEI 315-2020 -- SUBSÍDIOS.
Lei Ordinária nº 314
LEI 314-2020 -- DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE ZOONOSES, O MANEJO DAS POPULAÇÕES DE ANIMAIS E A PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PACARAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 314-2020 -- DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE ZOONOSES, O MANEJO DAS POPULAÇÕES DE ANIMAIS E A PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PACARAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 313
LEI 313-2020 -- BEM ESTAR ANIMAL.
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LEI 313-2020 -- BEM ESTAR ANIMAL.
Lei Ordinária nº 311
LEI 311-2020 -- INSTITUI O PLANO DIRETO.
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LEI 311-2020 -- INSTITUI O PLANO DIRETO.
Lei Complementar nº 310
LEI 310-2020 -- ALTERA E ACRESCENTA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N 305 2020.
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LEI 310-2020 -- ALTERA E ACRESCENTA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N 305 2020.
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