Lei Ordinária nº 293
LEI 293-2019 -- ALTERA A LEI 233 CORRIGINDO INCONSISTÊNCIAS.
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LEI 293-2019 -- ALTERA A LEI 233 CORRIGINDO INCONSISTÊNCIAS.
Leis Publicadas
Leis municipais em vigor e revogadas — consulte a íntegra e o arquivo. 337 registro(s).
Lei Ordinária nº 292
LEI 292-2019 -- PROJETO DE LEI MUNICIPAL QUE ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – LEI Nº 276, DE 25 DE MAIO DE 2018.
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LEI 292-2019 -- PROJETO DE LEI MUNICIPAL QUE ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – LEI Nº 276, DE 25 DE MAIO DE 2018.
Lei Ordinária nº 291
LEI 291-2019 -- CONSELHO TUTELAR.
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LEI 291-2019 -- CONSELHO TUTELAR.
Lei Ordinária nº 290
LEI 290-2019 -- CRIAÇÃO DMTRAN-PAC.
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LEI 290-2019 -- CRIAÇÃO DMTRAN-PAC.
Lei Ordinária nº 289
LEI 289-2019 -- PCCR MUNICÍPIO DE PACARAIMA.
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LEI 289-2019 -- PCCR MUNICÍPIO DE PACARAIMA.
Lei Ordinária nº 288
LEI 288-2019 -- DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA.
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LEI 288-2019 -- DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA.
Lei Ordinária nº 287
LEI 287-2019 -- INSTITUI OS FESTEJOS DAS COMUNIDADES INDÍGENAS BOCA DA MATA E SABIÁ, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 287-2019 -- INSTITUI OS FESTEJOS DAS COMUNIDADES INDÍGENAS BOCA DA MATA E SABIÁ, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 286
LEI 286-2019 -- AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
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LEI 286-2019 -- AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Lei Ordinária nº 285
LEI 285-2018 -- FIXA O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS EXERCÍCIOS DE 2016 E 2017.
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LEI 285-2018 -- FIXA O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS EXERCÍCIOS DE 2016 E 2017.
Lei Ordinária nº 283
LEI 283-2018 -- FIXA O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS EXERCÍCIOS DE 2016 E 2017 DE QUE TRATA O ART. 27, INCISO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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LEI 283-2018 -- FIXA O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS EXERCÍCIOS DE 2016 E 2017 DE QUE TRATA O ART. 27, INCISO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Lei Ordinária nº 282
LEI 282-2018 -- DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 57 DA LEI MUNICIPAL Nº 58 DE 14 DE JULHO DE 2003 E FIXA O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL, EXERCÍCIO 2016 E 2017.
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LEI 282-2018 -- DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 57 DA LEI MUNICIPAL Nº 58 DE 14 DE JULHO DE 2003 E FIXA O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL, EXERCÍCIO 2016 E 2017.
Lei Ordinária nº 281
LEI 281-2018 -- INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PACARAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI 281-2018 -- INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PACARAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária nº 279
LEI 279-2018 -- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 279-2018 -- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 278
LEI 278-2018 -- CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE PACARAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 278-2018 -- CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE PACARAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 277
LEI 277-2018 -- DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR DE PACARAIMA – CMTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 277-2018 -- DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR DE PACARAIMA – CMTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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