Leis municipais em vigor e revogadas — consulte a íntegra e o arquivo. 337 registro(s).
LEI 219-2014 -- CRIA E INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO A LEITURA NO MUNICÍPIO DE PACARAIMA - COPIA
LEI 218-2014 -- ALTERA DISPOSITIVOS AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 117 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007
LEI 217-2014 -- CONCEDE RETROATIVOS DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO
LEI 215-2014 -- CRIA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO DENOMINADA FRONTEIRA CIDADÃ, REGULA SUAS FONTES FINANCIADORAS
LEI 209-2013 -- CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA.
LEI 208-2013 -- ALTERA ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2014.
LEI 207-2013 -- MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6, DE 15 DE JANEIRO DE 2007 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
LEI 206-2013 -- LEI MUNICIPAL Nº 155-2009 PARA CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 205-2013 -- REGULAMENTA OS EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
LEI 201-2013 -- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE AQUICULTURA FAMILIAR
LEI 198-2012 -- INSTITUI OS JOGOS DO MARUWAI.
LEI 197-2012 -- INSTITUI À EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO DISCIPLINA CURRICULAR.
LEI 193-2012 -- DÁ DENOMINAÇÃO À FEIRA DO PRODUTOR NA SEDE DESTE MUNICÍPIO.
LEI 192-2012 -- MODIFICA O NOME DA RUA DAS AMÉRICAS NO BAIRRO VILA VELHA NESTA CIDADE DE PACARAIMA PARA ESTER DE OLIVEIRA SEABRA
LEI 191-2012 -- INSTITUI O CARNAVAL DE RUA DENOMINADO CARNABRASIL, INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA
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