Lei Ordinária nº 148
LEI 148-2008 -- CRIA O TELECENTRO COMUNITÁRIO.
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LEI 148-2008 -- CRIA O TELECENTRO COMUNITÁRIO.
Leis Publicadas
Leis municipais em vigor e revogadas — consulte a íntegra e o arquivo. 337 registro(s).
Lei Ordinária nº 147
LEI 147-2008 -- CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL.
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LEI 147-2008 -- CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL.
Lei Ordinária nº 146
LEI 146-2008 -- INSTITUI OS SÍMBOLOS REPRESENTATIVOS DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA.
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LEI 146-2008 -- INSTITUI OS SÍMBOLOS REPRESENTATIVOS DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA.
Lei Ordinária nº 145
LEI 145-2008 -- INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA O FESTEJO QUE MENCIONA.
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LEI 145-2008 -- INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA O FESTEJO QUE MENCIONA.
Lei Ordinária nº 143
LEI 143-2008 -- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO.
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LEI 143-2008 -- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO.
Lei Ordinária nº 142
LEI 142-2008 -- INSTITUI O SERVIÇO DE MOTO TÁXI.
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LEI 142-2008 -- INSTITUI O SERVIÇO DE MOTO TÁXI.
Lei Ordinária nº 140
LEI 140-2008 -- ABRE AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO CRÉDITO SUPLEMENTAR.
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LEI 140-2008 -- ABRE AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Lei Ordinária nº 139
LEI 139-2008 -- RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA COLÔNIA DO MIANG
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LEI 139-2008 -- RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA COLÔNIA DO MIANG
Lei Ordinária nº 136
LEI 136-2008 -- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS.
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LEI 136-2008 -- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS.
Lei Ordinária nº 135
LEI 135-2008 -- DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE GANHOS ADICIONAIS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUNDEB.
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LEI 135-2008 -- DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE GANHOS ADICIONAIS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUNDEB.
Lei Ordinária nº 134
LEI 134-2008 -- ALTERA O CAPUT E O INCISO I DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 117 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007.
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LEI 134-2008 -- ALTERA O CAPUT E O INCISO I DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 117 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007.
Lei Ordinária nº 133
LEI 133-2008 -- INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.
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LEI 133-2008 -- INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.
Lei Ordinária nº 131
LEI 131-2007 -- DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - TÁXIS.
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LEI 131-2007 -- DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - TÁXIS.
Lei Ordinária nº 130
LEI 130-2007 -- DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
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LEI 130-2007 -- DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Lei Complementar nº 129
LEI 129-2007 -- ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 059-2007 DE 14 DE JULHO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE O PCRVM DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA.
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LEI 129-2007 -- ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 059-2007 DE 14 DE JULHO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE O PCRVM DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA.
Atendimento: Segunda a sexta - das 08:00h às 14:00h (95) 99161-5602
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