Leis Publicadas

INSTITUI A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (SEMPDEC), CRIA O SISTEMA, O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 288/2019 E Nº 289/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Ano2026
• Categoria / SeçãoLeis

LEI 090-2005 -- INSTITUI O DIA DE COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE.

• Ano2005
• Categoria / SeçãoLeis

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 298-2019 PARA INSTITUIR OS CARGOS DE COMANDANTE E SUBCOMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL.

• Ano2026
• Categoria / SeçãoLeis

LEI 089-2005 -- SUPRE A LEI QUE CRIOU O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA.

• Ano2005
• Categoria / SeçãoLeis

ESTABELECE CAPACITAÇÃO OBRIGATÓRIA EM PRIMEIROS SOCORROS PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E RECREAÇÃO INFANTIL EM PACARAIMA.

• Ano2026
• Categoria / SeçãoLeis

LEI 088-2005 -- DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO.

• Ano2005
• Categoria / SeçãoLeis

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA PARAMARIBO PARA RUA JOSÉ CARLOS DE ABREU LIMA, NO MUNICÍPIO DE PACARAIMA.

• Ano2026
• Categoria / SeçãoLeis

LEI 087-2005 -- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER EM FORMA DE CONCESSÃO DE USO, NÃO ONEROSA, A UTILIZAÇÃO DE UMA ÁREA URBANA.

• Ano2005
• Categoria / SeçãoLeis

INSTITUI O FESTEJO CULTURAL INDÍGENA DA COMUNIDADE CANTA GALO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Ano2026
• Categoria / SeçãoLeis

LEI 086-2005 -- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS, ESPECIAL E SUPLEMENTAR.

• Ano2005
• Categoria / SeçãoLeis

AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE RORAIMA PARA SEDE DA DEFENSORIA EM PACARAIMA E REVOGA LEI Nº 416-2025.

• Ano2026
• Categoria / SeçãoLeis

LEI 085-2004 -- FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO DO VICE E DOS VEREADORES.

• Ano2004
• Categoria / SeçãoLeis

LEI 084-2004 -- DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO I CONJUNTO DE CASAS POPULARES NA VILA PEREIRA SURUMU NO MUNICÍPIO DE PACARAIMA.

• Ano2004
• Categoria / SeçãoLeis

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE AQUICULTURA FAMILIAR

• Ano2013
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LEI 083-2004 -- DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À RUA 1-1 NA VILA PEREIRA SURUMU NO MUNICÍPIO DE PACARAIMA.

• Ano2004
• Categoria / SeçãoLeis