Lei Ordinária nº 152
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.
Leis Publicadas
Leis municipais em vigor e revogadas — consulte a íntegra e o arquivo. 337 registro(s).
Lei Ordinária nº 082
LEI 082-2004 -- DÁ DENOMINAÇÃO AO TERMINAL RODOVIÁRIO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO.
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LEI 082-2004 -- DÁ DENOMINAÇÃO AO TERMINAL RODOVIÁRIO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO.
Lei Ordinária nº 205
REGULAMENTA OS EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.
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REGULAMENTA OS EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.
Lei Ordinária nº 081
LEI 081-2004 -- DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À RUA GUIANA NA SEDE DESTE MUNICÍPIO.
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LEI 081-2004 -- DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À RUA GUIANA NA SEDE DESTE MUNICÍPIO.
Lei Complementar nº 401
ALTERA A LEI 257-2016 - QTDE MOTOTÁXIS.
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ALTERA A LEI 257-2016 - QTDE MOTOTÁXIS.
Lei Ordinária nº 080
LEI 080-2004 -- DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À RUA 02 NA SEDE DESTE MUNICÍPIO.
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LEI 080-2004 -- DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À RUA 02 NA SEDE DESTE MUNICÍPIO.
Lei Complementar nº 400
ALTERA LEI 295-2019 TÁXIS.
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ALTERA LEI 295-2019 TÁXIS.
Lei Ordinária nº 079
LEI 079-2004 -- DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À AVENIDA PANAMERICANA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA.
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LEI 079-2004 -- DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À AVENIDA PANAMERICANA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA.
Lei Ordinária nº 399
ASSISTENTES LEGISLATIVOS
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ASSISTENTES LEGISLATIVOS
Lei Ordinária nº 078
LEI 078-2004 -- DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA.
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LEI 078-2004 -- DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA.
Lei Ordinária nº 398
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 308/2020, QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO (SME), REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME) E DISPÕE SOBRE OS ÓRGÃOS COLEGIADOS DE CONTROLE SOCIAL.
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 308/2020, QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO (SME), REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME) E DISPÕE SOBRE OS ÓRGÃOS COLEGIADOS DE CONTROLE SOCIAL.
Lei Ordinária nº 077
LEI 077-2004 -- DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À RUA CARIBE.
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LEI 077-2004 -- DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À RUA CARIBE.
Lei Ordinária nº 396
SUBSIDIO PREFEITO E VICE 2025-2028.
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SUBSIDIO PREFEITO E VICE 2025-2028.
Lei Ordinária nº 076
LEI 076-2004 -- DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À RUA 01.
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LEI 076-2004 -- DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À RUA 01.
Lei Ordinária nº 395
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA ATENDER NECESSIDADE EXCEPCIONAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CONTROLE DE ZOONOSES E BEM-ESTAR ANIMAL – SEMSA.
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AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA ATENDER NECESSIDADE EXCEPCIONAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CONTROLE DE ZOONOSES E BEM-ESTAR ANIMAL – SEMSA.
Atendimento: Segunda a sexta - das 08:00h às 14:00h (95) 99161-5602
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