Portal da Transparência da Prefeitura de Pacaraima

Lei Ordinária nº 386

LEI 386- 2024 -- PRIMEIRA INFÂNCIA

Lei Ordinária nº 057

LEI 057-2003 -- DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA PREFEITURA.

Lei Ordinária nº 385

LEI 385-2024 -- FEIRAS LIVRES ROTATIVAS

Lei Ordinária nº 056

LEI 056-2003 -- ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA, DEFINE ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS.

Lei Ordinária nº 384

LEI 384-2024 -- LEGISLATIVO-ACS E ACE.

Lei Ordinária nº 049

LEI 049-2002 -- POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO A USO DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Lei Ordinária nº 383

LEI 383-2023 -- PCCR CAMARA

Lei Ordinária nº 047

LEI 047-2001 -- DENOMINA A RUA 2.

Lei Ordinária nº 381

LEI 381-2023 -- TERRENO ESCOLA RAIMUNDO NONATO.

Lei Ordinária nº 046

LEI 046-2001 -- DENOMINA O BAIRRO MORRO DO QUIABO.

Lei Ordinária nº 380

LEI 380-2023 -- PISO ENFERMAGEM.

Lei Ordinária nº 045

LEI 045-2001 -- DENOMINA A RUA 1.

Lei Ordinária nº 379

LEI 379-2023 -- RECOMPOSIÇÃO SALARIAL.

Lei Ordinária nº 041

LEI 041-2001 -- AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DO FINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃO - CAIXA ECONÔMICA.

Lei Ordinária nº 378

LEI 378-2023 -- FESTEJO COMUNIDADE GUARIBA.

Leis Publicadas