Planejamento de médio prazo (4 anos): programas, metas e objetivos do Município. 6 registro(s).
LEI 341-2021 -- PPA COM ANEXOS.
LEI 272-2017 -- DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA PARA O QUADRIÊNIO 2018 – 2021.
LEI 211-2013 -- DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA PARA O PERÍODO DE 2014-2017.
LEI 099-2006 -- DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA, ESTADO DE RORAIMA PARA O QUADRIÊNIO 2006 À 2009.
LEI 002-1997 -- DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA PARA O PERÍODO DE 1997 À 2001.
LEI 427-2025 -- DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA PARA O QUADRIÊNIO 2026 – 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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