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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Diretrizes, metas e prioridades que orientam a elaboração da LOA. 23 registro(s).

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Exercício2024
  • Base LegalLei 394/2024
LEI 376-2023 -- LDO 2023.

LEI 376-2023 -- LDO 2023.

  • Exercício2023
  • Base LegalLei 376/2023
LEI 355-2022 -- DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 355-2022 -- DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Exercício2022
  • Base LegalLei 355/2022
LEI 324-2021 -- LDO - 2021 PARA 2022 COM ANEXOS.

LEI 324-2021 -- LDO - 2021 PARA 2022 COM ANEXOS.

  • Exercício2021
  • Base LegalLei 324/2021
LEI 312-2020 -- LDO - ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA-RR PARA O EXERCÍCIO DE 2021.

LEI 312-2020 -- LDO - ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA-RR PARA O EXERCÍCIO DE 2021.

  • Exercício2020
  • Base LegalLei 312/2020
LEI 280-2018 -- ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA - RR PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

LEI 280-2018 -- ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA - RR PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

  • Exercício2018
  • Base LegalLei 280/2018
LEI 266-2017 -- ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA -RR PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

LEI 266-2017 -- ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA -RR PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

  • Exercício2017
  • Base LegalLei 266/2017
LEI 256-2016 -- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2017.

LEI 256-2016 -- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2017.

  • Exercício2016
  • Base LegalLei 256/2016
LEI 216-2014 -- DISPÕE SOBRE A DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2015.

LEI 216-2014 -- DISPÕE SOBRE A DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2015.

  • Exercício2014
  • Base LegalLei 216/2014
LEI 203-2013 -- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2014

LEI 203-2013 -- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2014

  • Exercício2013
  • Base LegalLei 203/2013
LEI 195-2012 -- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2013.

LEI 195-2012 -- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2013.

  • Exercício2012
  • Base LegalLei 195/2012
LEI 177-2011 -- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2012.

LEI 177-2011 -- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2012.

  • Exercício2011
  • Base LegalLei 177/2011
LEI 173-2010 -- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2011.

LEI 173-2010 -- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2011.

  • Exercício2010
  • Base LegalLei 173/2010
LEI 157-2009 -- DISPÕE SOBRE A PROPOSTA PARA AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010.

LEI 157-2009 -- DISPÕE SOBRE A PROPOSTA PARA AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010.

  • Exercício2009
  • Base LegalLei 157/2009
LEI 138-2008 -- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2009.

LEI 138-2008 -- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2009.

  • Exercício2008
  • Base LegalLei 138/2008

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