Lei Ordinária nº 276
LEI 276-2018 -- CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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LEI 276-2018 -- CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Leis Publicadas
Leis municipais em vigor e revogadas — consulte a íntegra e o arquivo. 337 registro(s).
Lei Ordinária nº 275
LEI 275-2018 -- DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL.
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LEI 275-2018 -- DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL.
Lei Ordinária nº 274
LEI 274-2018 -- RPV
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LEI 274-2018 -- RPV
Lei Ordinária nº 271
LEI 271-2017 -- INCLUI NO PPA E LOA PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA.
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LEI 271-2017 -- INCLUI NO PPA E LOA PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA.
Lei Ordinária nº 270
LEI 270-2017 -- INSTITUI O FUNDO HUMANITÁRIO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA (FHS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-SIGNED.
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LEI 270-2017 -- INSTITUI O FUNDO HUMANITÁRIO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA (FHS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-SIGNED.
Lei Ordinária nº 269
LEI 269-2017 -- CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO, O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (FUMPDEC)
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LEI 269-2017 -- CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO, O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (FUMPDEC)
Lei Ordinária nº 268
LEI 268-2017 -- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA.
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LEI 268-2017 -- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA.
Lei Ordinária nº 267
LEI 267-2017 -- QUE DISPÕE SOBRE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DAS RUAS E NUMERAÇÃO OFICIAL DAS RESIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE PACARAIMA.
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LEI 267-2017 -- QUE DISPÕE SOBRE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DAS RUAS E NUMERAÇÃO OFICIAL DAS RESIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE PACARAIMA.
Lei Ordinária nº 265
LEI 265-2017 -- ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº. 226 DE 13 DE ABRIL DE 2015, PARA CRIAR A ESPECIALIDADE DE CUIDADOR EDUCACIONAL. NA ESTRUTURA DE CARGOS
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LEI 265-2017 -- ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº. 226 DE 13 DE ABRIL DE 2015, PARA CRIAR A ESPECIALIDADE DE CUIDADOR EDUCACIONAL. NA ESTRUTURA DE CARGOS
Lei Ordinária nº 264
LEI 264-2017 -- DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ANUALMENTE CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO.
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LEI 264-2017 -- DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ANUALMENTE CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO.
Lei Ordinária nº 263
LEI 263-2017 -- INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA, REFIS-PACARAIMA.
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LEI 263-2017 -- INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA, REFIS-PACARAIMA.
Lei Ordinária nº 262
LEI 262-2016 -- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE DOIS LOTES.
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LEI 262-2016 -- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE DOIS LOTES.
Lei Ordinária nº 261
LEI 261-2016 -- DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA.
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LEI 261-2016 -- DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA.
Lei Ordinária nº 260
LEI 260-2016 -- DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA.
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LEI 260-2016 -- DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA.
Lei Complementar nº 257
LEI 257-2016 -- QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E ACRESCENTA AO DISPOSITIVO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 142 DE NOVEMBRO DE 2008.
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LEI 257-2016 -- QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E ACRESCENTA AO DISPOSITIVO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 142 DE NOVEMBRO DE 2008.
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