Leis municipais em vigor e revogadas — consulte a íntegra e o arquivo. 337 registro(s).
LEI 190-2012 -- MODIFICA O NOME DA RUA 6 NO BAIRRO SUAPI NESTA CIDADE DE PACARAIMA PARA AMAZONAS.
LEI 189-2012 -- MODIFICA O NOME DA RUA 5 NO BAIRRO SUAPI NESTA CIDADE DE PACARAIMA PARA PIAUÍ.
LEI 188-2012 -- MODIFICA O NOME DA RUA 4 NO BAIRRO SUAPI NESTA CIDADE DE PACARAIMA PARA PARAÍBA.
LEI 187-2012 -- MODIFICA O NOME DA RUA 3 NO BAIRRO SUAPI NESTA CIDADE DE PACARAIMA PARA MARANHÃO.
LEI 186-2012 -- MODIFICA O NOME DA RUA 2 NO BAIRRO SUAPI NESTA CIDADE DE PACARAIMA PARA CÉARA.
LEI 185-2011 -- DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS CHEFES DE GABINETE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA.
LEI 184-2011 -- MODIFICA O NOME DA RUA 4 NO BAIRRO VILA NOVA NESTA CIDADE DE PACARAIMA PARA LEVINDO INÁCIO DE OLIVEIRA.
LEI 183-2011 -- INSTITUI O FESTIVAL DE TALENTOS EVANGÉLICOS CANTA PACARAIMA.
LEI 182-2011 -- MODIFICA O NOME DA RUA 3 NO BAIRRO VILA NOVA NESTA CIDADE DE PACARAIMA PARA EDUARDO VIANA.
LEI 180-2011 -- REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE PACARAIMA O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E O MICROEMPREENDEDOR.
LEI 179-2011 -- ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS ÀS LEIS MUNICIPAIS Nº 059-2003, 118-2007 E 156-2009.
LEI 178-2011 -- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER COM O GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA GESTÃO ASSOCIADA PARA A PRESTAÇÃO.
LEI 176-2011 -- ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 97-2005.
LEI 175-2011 -- REVOGA A LEI Nº 168-2010 E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.
LEI 172-2010 -- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ÉTNICO RURAL SUSTENTÁVEL.
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