Lei Ordinária nº 369
LEI 369-2023 -- REFIS.
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LEI 369-2023 -- REFIS.
Leis Publicadas
Leis municipais em vigor e revogadas — consulte a íntegra e o arquivo. 337 registro(s).
Lei Ordinária nº 014
LEI 014-1997 -- ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS).
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LEI 014-1997 -- ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS).
Lei Ordinária nº 368
LEI 368-2023 -- LEGISLATIVO - CRIA OUVIDORIA PARLAMENTAR.
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LEI 368-2023 -- LEGISLATIVO - CRIA OUVIDORIA PARLAMENTAR.
Lei Ordinária nº 013
LEI 013-1997 -- QUE DISPÕE SOBRE O DESCONTO DO IPTU.
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LEI 013-1997 -- QUE DISPÕE SOBRE O DESCONTO DO IPTU.
Lei Ordinária nº 367
LEI 367-2023 -- QUADRA VALTRUDES.
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LEI 367-2023 -- QUADRA VALTRUDES.
Lei Ordinária nº 012
LEI 012-1997 -- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOMES, NUMERAÇÃO DAS RUAS E VICINAIS DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA.
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LEI 012-1997 -- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOMES, NUMERAÇÃO DAS RUAS E VICINAIS DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA.
Lei Ordinária nº 366
LEI 366-2023 -- REGULAMENTA ATIVIDADE DE CONDUTOR LOCAL.
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LEI 366-2023 -- REGULAMENTA ATIVIDADE DE CONDUTOR LOCAL.
Lei Ordinária nº 011
LEI 011-1997 -- DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À RUA XAPARÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 011-1997 -- DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À RUA XAPARÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 365
LEI 365-2023 -- ALTERA O ANEXO II QUE TRATA DOS CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCACIONAL.
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LEI 365-2023 -- ALTERA O ANEXO II QUE TRATA DOS CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCACIONAL.
Lei Ordinária nº 010
LEI 010-1997 -- CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 010-1997 -- CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 364
LEI 364-2023 -- CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA GISELE SOLEDADE.
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LEI 364-2023 -- CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA GISELE SOLEDADE.
Lei Ordinária nº 009
LEI 009-1997 -- CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 009-1997 -- CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 363
LEI 363-2023 -- ALTERA O VALOR DA TABELA DAS DIÁRIAS.
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LEI 363-2023 -- ALTERA O VALOR DA TABELA DAS DIÁRIAS.
Lei Ordinária nº 008
LEI 008-1997 -- CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 008-1997 -- CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 362
LEI 362-2023 -- REMUME.
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LEI 362-2023 -- REMUME.
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