Plano Municipal de Educação e o respectivo relatório de resultados, por exercício. 2 registro(s).
Documentos de planejamento e gestão da Educação: Plano Municipal de Educação (PME) e o respectivo relatório de resultados (PNTP 19.1), e o Demonstrativo MDE (aplicação mínima de 25% em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino), com histórico por exercício.
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