Leis municipais em vigor e revogadas — consulte a íntegra e o arquivo. 337 registro(s).
LEI 309-2020 -- INSTITUI AS MODALIDADES DOS JOGOS ESCOLARES INTERCULTURAIS NA COMUNIDADE MARUWAI.
LEI 308-2020 -- INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO - SME, REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
LEI 307-2020 -- DÁ DENOMINAÇÃO A UBS DA COMUNIDADE DO SABIÁ PARA ANTÔNIO GILMAK DA SILVA DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 306-2020 -- ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2 DA LEI MUNICIPAL N° 262-2016 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
LEI 305-2020 -- DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL DA COMUNIDADE SURUMU.
LEI 304-2020 -- RATEIO FUNDEB.
LEI 303-2020 -- DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERA.
LEI 302-2020 -- CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO.
LEI 301-2020 -- ALTERA A LEI Nº 247-2016, QUE DISPÕE SOBRE O PCCRM DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA DE PACARAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 300-2019 -- ALTERA REDAÇÃO DO ART 3º.
LEI 298-2019 -- PCCR GUARDA MUNICIPAL DE PACARAIMA.
LEI 297-2019 -- ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 223 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014.
LEI 296-2019 -- LEI MUNICIPAL QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 223-2014 E REGULAMENTA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP NO MUNICÍPIO DE PACARAIMA.
LEI 295-2019 -- ALTERA E ACRESCEM DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL NO 235-2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 294-2019 -- REFIS PACARAIMA-ASSINADA.
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